O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Fica creada na cidade do Recife uma filial do Instituto Oswaldo Cruz.

     Art. 2º Este estabelecimento servirá, officialmente, nos Estados de Pernambuco, Alagôas, Parahyba e Rio Grande do Norte, para o fornecimento de preparados biologicos chimicos, e executará os exames requisitados pelas autoridades sanitarias.

     Art. 3º O Governo,quando julgar opportuno, abrirá os creditos, ou fará as operações de credito necessarias para despender de 100:000$ até 200:000$ com as primeiras installações e de 50:000$ até 100:000$, annuaes, para o custeio da mesma filial.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDO.
João Luiz Alves.