Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.745, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocio Interiores o credito especial de 19:200$ para pagamento, durante o corrente anno, a dous medicos assistentes da Inspectoria de Fiscalização do Exercicio da Medicina, Pharmacia, Arte Dentaria e Obstetricia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1923, Página 29747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 177 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Médico - Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) (1920-1930). Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, Farmácia, Arte Dentária e Obstetrícia