Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.743, DE 31 DE OUTUBRO DE 1923
EMENTA: Regula a liberdade de imprensa e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1923, Página 28509 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa