Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.725, DE 29 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1923, Página 24358 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa