Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.723, DE 20 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: Modifica o imposto de consumo sobre tintas e vernizes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1923, Página 23979 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa