Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.698, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923

EMENTA: Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orça a receita geral da Republica para o exercicio corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1923, Página 7350 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa