Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.659-A, DE 19 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Equipara aos estabelecimentos officiaes a Escola de Engenharia "Mackensie College", de S. Paulo, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1923, Página 2725 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa