Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.653, DE 17 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, na defesa da ordem legal, nos dia 5 e 6 de julho de 1922, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 101 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa