Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.645, DE 17 DE JANEIRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.645, DE 17 DE JANEIRO DE 1923
Declara de utilidade publica a Academia Commercial *Mercurio", com séde na capital do Estado de S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º É declarada de utilidade publica a Academia Commercial "Mercurio", tendo a sua séde na capital do Estado de S. Paulo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 20/01/1923
Publicação:
- Diário Official - 20/1/1923, Página 2455 (Publicação Original)