Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.638, DE 13 DE JANEIRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.638, DE 13 DE JANEIRO DE 1923
Reverterá ao serviço activo do Exercito, no posto de capitão, o capitão reformado Alfredo Fonseca e será readmittido no Corpo de Saude do Exercito o 1º tenente medico Dr. Marcos Muniz Leão Velloso.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1.º Reverterá ao serviço activo do Exercito, no posto de capitão, o capitão reformado Alfredo Fonseca, que será incluido no quadro de sua arma, sendo-lhe contado, como de serviço activo, o tempo em que tiver estado como reformado, sem direito á percepção de quaesquer vencimentos anteriores.
Art. 2.º Será readmittido no Corpo e Saude do Exercito, nos termos do decreto legislativo n. 2.332, de 26 de janeiro de 1910, o 1º tenente medico Dr. Marcos Muniz Leão Velloso, sem direito á percepção de quaesquer vencimentos anteriores á sua readmissão.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDE.
Fernando Setembrino de Carvalho.
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)