O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a considerar, só para o effeito da reforma, a transferencia do então alferes Edgard Eurico Daemon, em 4 de janeiro de 1890, da arma de cavallaria para a de infantaria, sem prejuizo da sua antiguidade.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Fernando Setembrino de Carvalho