O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Reverterá ao serviço activo no posto que tinha na data em que obteve reforma, independente de vaga, sem prejuizo do preenchimento da que posteriormente se abrir, o tenente-coronel João Philadelpho da Rocha.

     Art. 2º O mesmo official será incluido no quadro especial, no qual occupará, em relação ao quadro ordinario, o logar que lhe competir pela, antiguidade de posto, não influindo as promoções que obtiver para o preenchimento das vagas que se derem no referido quadro ordinario.

     Art. 3º Não será contado para a reforma o tempo em que esteve afastado do serviço activo.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Fernando Setembrino de Carvalho