O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Durante o periodo presidencial de 15 de novembro de 1922 a 15 de novembro de 1926, o Presidente da Republica vencerá annualmente o subsidio de 120:000$ e o Vice-Presidente o de 60:000$, um e outro pagaveis em prestações mensaes.

     Art. 2º No caso de impedimento, por motivo de licença, o Presidente da Republica vencerá metade do subsidio.

     Art. 3º Nos termos do art 41 da Constituição, o Vice-Presidente, ou qualquer dos seus substitutos em exercicio pleno do cargo de Presidente da Republica perceberá o mesmo subsidio fixado no art. 1º.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.