Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.586, DE 27 DE SETEMBRO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.586, DE 27 DE SETEMBRO DE 1922
São declaradas de utilidade publica a associação denominada Jockey Club do Rio de Janeiro, com séde nesta capital, e a Faculdade de Medicina Veterinaria de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes .
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' declarada de utilidade publica a associação denominada Jockey Club do Rio de Janeiro, com séde nesta capital.
Art. 2º E' igualmente declarada de utilidade publica a Faculdade de Medicina Veterinaria de Pouso Alegre, no Estado de Minas Geraes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
Joaquim Ferreira Chaves
- Diário Official - 3/10/1922, Página 18711 (Publicação Original)