Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.565, DE 24 DE AGOSTO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da. Fazenda, o credito especial de 19:166$890, para occorrer ao pagamento do que é devido a José Esteves de Souza Azevedo Junior, em virtitde de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 105 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial