O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Ficam approvadas as contas das despezas effectuadas com a recepção dos Reis da Belgica, autorizadas pelo decreto n. 4.084, de 29 de julho de 1920, apresentadas á consideração do Poder Legislativo pelo Sr. Presidente da Republica, em mensagem de 12 de setembro de 1921, na importancia de 12.252:637$851.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 24 de março de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.