Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.519, DE 24 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:553$368, para pagamento ao capitão de corveta Dr. Mario de Albuquerque Lima em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1922, Página 2072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 50 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Capitão de corveta - Sentença judicial