Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.507, DE 20 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:862$384, para pagamento do que é devido ao Mosteiro de S. Bento do Rio de Janeiro, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1922, Página 1680 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 44 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro - Sentença judicial