Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.469, DE 14 DE JANEIRO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.469, DE 14 DE JANEIRO DE 1922
Approva, em todos as suas clausulas, a Convenção de Emigração e Trabalho, assignada em 8 de outubro de 1921, em Roma, entre os Estados Unidos do Brasil e a Italia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que O Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica approvada, em todas as suas clausulas, a Convenção de Emigração e Trabalho, assignada, em 8 de outubro de 1921, em Roma, entre os estados unidos do Brasil e a Italia.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1922
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1922, Página 1214 (Publicação Original)