Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.460, DE 11 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção ao Districto Federal e aos Estados que construirem e conservarem estradas de rodagem nos respectivos territorios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1922, Página 954 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1922, Página 1325 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa