Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.449, DE 4 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu o direito do contra-almirante graduado, engenheiro machinista reformado, Francisco Braz de Cerqueira e Souza á contagem de tempo de serviço e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1922, Página 477 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa