Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1921, Página 23604 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 350 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Aquisição - Adaptação - Edifício - Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional (DFTN) (1892-1973) - Pernambuco