Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.359, DE 29 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 3 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1921, Página 20173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 309 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa