Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.348, DE 11 DE OUTUBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.348, DE 11 DE OUTUBRO DE 1921
Autoriza o Governo a abrir o necessario credito para pagar ao marechal graduado e reformado Rodolpho Gustavo da Paixão, o soldo correspondente no periodo de 9 de janeiro a 9 de fevereiro de 1915, em que esteve funccionando no Congresso Nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a abrir o necessario credito para pagar ao marechal graduado e reformado Rodolpho Gustavo da Paixão, o soldo correspondente ao periodo de 9 de janeiro a 9 de fevereiro de 1915, em que esteve funccionando no Congresso Nacional.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1921, Página 19387 (Publicação Original)