Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 1921 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 1921

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o crédito especial de 358$452, para attender o pagamento reclamado por D. Elza Brussemeyer Caminha

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte resolução:

Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Marinha o credito especial de 358$452, para attender ao pagamento reclamado por D. Elza Brussemeyer Caminha, viuva do capitão de corveta Abdon Ferreira Caminha; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
João Pedro da Veiga Miranda.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/10/1921


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1921, Página 18971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 300 Vol. I (Publicação Original)