Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.331, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.331, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921
Declara aberto o credito especial de 23:973$219, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da mesa de rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos no periodo de 1 0de fevereiro de 1916 a 28 de janeiro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica aberto o credito especial de 23:973$219, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas de Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 10 de fevereiro de 1916 a 28 de janeiro do corrente anno.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1921, Página 17709 (Publicação Original)