Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.256, DE 11 DE JANEIRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.256, DE 11 DE JANEIRO DE 1921
Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 3:276$343, para pagamento a dous funccionarios do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso
O Presidente da Republica dos Eatados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou em 1920, e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 3:276$343, para pagamento da gratificação que compete aos funccionarios do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso, chefe de secção Manoel Quirino Jorge e mestre Americo José Ordino a contar da data em que cessou a disponibilidade em que se achavam até 21 de dezembro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 186 Vol. I (Publicação Original)