Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1920 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1920

Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Britto

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica Heloisa Accioly de Britto; revogagas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/12/1920


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1920, Página 21401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 314 Vol. I (Publicação Original)