Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.197, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2.300:000$, afim de serem feitos os concertos e obras de que carecem as repartições fiscaes e outros edificios a cargo daquelle ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1920, Página 20056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 293 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial