Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.164, DE 21 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 200:000$, destinado a occorrer ás despezas oriundas dos convenios celebrados na Conferencia de Limites Inter-estaduaes, realizada este anno nesta Capital

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1920, Página 17623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 273 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Convênio - Conferência de Limites Interestaduais (1920)