Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.141, DE 1º DE OUTUBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.141, DE 1º DE OUTUBRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:237$500, para pagamento ao escrivão do extincto 1º Posto Fiscal de Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:237$500, para pagamento ao escrivão do extincto 1º Posto Fiscal de Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/10/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1920, Página 16741 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 261 Vol. I (Publicação Original)