Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.123, DE 9 DE SETEMBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.123, DE 9 DE SETEMBRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 275:000$, destinado á acquisição de machinismo para a Imprensa Nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 275:00$, destinado á acquisição de machinismos para a Imprensa Nacional; regovadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITÁCIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1920
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 252 Vol. I (Publicação Original)