Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.115, DE 27 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1920, Página 14299 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa