Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.112, DE 24 DE AGOSTO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.112, DE 24 DE AGOSTO DE 1920
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante, destinado á linha ferrea de Barra Bonita e Rio do Peixe
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação o Obras Publicas, o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante, destinado á linha ferrea da Barra Bonita, e Rio do Peixe; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de agosto do 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1920, Página 14243 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 247 Vol. I (Publicação Original)