Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.111, DE 24 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 9:000$, para pagamento de uma indemnização devida á D. Carolina Rodrigues da Cruz e aos herdeiros de João Rodrigues da Cruz

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1920, Página 14243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 246 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Pessoa física