Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.109, DE 24 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do credito de 12:411$323, ouro, para completar o pagamento da garantia de juros devida a «The Rio de Janeiro City Improvements»

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1920, Página 14243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 245 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Garantia - Juros - Sociedade anônima