Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.091, DE 4 DE AGOSTO DE 1920 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.091, DE 4 DE AGOSTO DE 1920
Considera a reforma do 2º sargento Arsenio Deelcarpio Velloso da Silveira no posto de 2º tenente, para os effeitos da lei n. 2.290, de 13 de dezembro de 1910
O President da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu
sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' considerada no posto de 2º tenente, para os effeitos da lei n. 2.290, de 13 de dezembro de 1910, a reforma do 2º sargento Arsenio Delcarpio Velloso da Silveira, sem direito a restituição; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1920, Página 23201 (Publicação Original)