Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.082, DE 29 DE JUNHO DE 1920 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.082, DE 29 DE JUNHO DE 1920
Autoriza a abertura ao Ministerio da Guerra do credito especial de 22:684$, para pagamento devido ao tenente-coronel Oliveiro de Deus Viera
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Governo autorizado a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito de 22:684$, para pagar ao tenente-coronel Oliverio de Deus Viera a importancia proveniente de 1.375 collecção de suas obras «Exame Pratico» e «O Militar Arregimentado», respectivamente 773 a 20$ e 602 a 12$, fornecidas ao dito ministerio e distribuidas entre os corpos do Exercito; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Cologeras.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1920, Página 11505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 230 Vol. I (Publicação Original)