Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.067, DE 16 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.067, DE 16 DE JANEIRO DE 1920
Manda contar antiguidade do posto de 2º tenente do actual 1º tenente Miguel Ney de Carvalho de 29 de outubro de 1908 e rectificar as antiguidades dos officiaes que se acharem em identicas condições.
O Presidente da republica dos estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º A antiguidade do posto de 2º tenente do actual 1º tenente Miguel Ney de Carvalho, considerado como promovido a 2º tenente de infantaria, será contada de 29 de outubro de 1908.
Art. 2º O Governo rectificará as antiguidades de quaesquer outros officiaes que se achem em identicas condições, de accôrdo com a resolução presidencia de 13 de março de 1912.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1920, 99º Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
João Pandiá Calogeras
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1920, Página 1349 (Publicação Original)