Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.027-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.027-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1920
Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 408:765$550, para pagamento a The Amazon Steam Navigation Company Limited, em virtude de sentença judiciaria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 408:765$550, para pagamento a The Amazon Navigation Company Limited, em virtude de sentença judiciaria; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
Homero Baptista
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/01/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1920, Página 1601 (Publicação Original)