Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.024, DE 10 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.024, DE 10 DE JANEIRO DE 1920
Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 408:765$550, para pagamento a The Amazon Steam Navigation Company Limited, em virtude de sentença judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 408:765$550, para pagamento a The Amazon Steam Navigation Company Limited, em virtude de sentença judiciaria; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1920
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 185 Vol. I (Publicação Original)