Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.011, DE 8 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.011, DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 12ª - Imprensa Nacional - consignação *Pessoal amovivel", do orçamento vigente
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 12ª - Imprensa Nacional - consignação «Pessoal amovivel», do orçamento vigente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1920, Página 665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 170 Vol. I (Publicação Original)