Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.009, DE 8 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.009, DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao 1º tenente José de Siqueira Campos e outros.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença, judiciaria, as seguintes quantias: 9:608$024, ao 1º tenente José de Siqueira Campos; 1:753$113, ao capitão Arthur Americo Cantalice; 2:279$569, ao major José Maria Franco Ferreira; 7:793$331, ao capitão Laudelino Ramos; 11:839$825, ao 1º tenente José Polycarpo Cavendish; 7:915$598, ao 1º tenente intendente Manoel Luiz Vargas Dantas; 16:926$860, ao 2º tenente Pedro Placido Pinheiro; e 8:364$679, ao 1º tenente Pedro da Silva Cavalcanti.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1920, Página 977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 169 Vol. I (Publicação Original)