Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.998, DE 7 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.998, DE 7 DE JANEIRO DE 1920
Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 2.399:744$081, supplementar ás sub-consignações - Obras de fortificações - da verba 13ª e 12, 13, 18, 19, 20 e 23 da verba 14º do orçamento do dito ministerio relativo a 1919
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sacciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 2.393:744$081, supplementar á sub-consignação - Obras de fortificações - da verba 13º, e ás sub-consignações 12, 13, 18, 19, 20, e 23 da verba 14º.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1920, Página 594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 161 Vol. I (Publicação Original)