O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu "The Leopoldina Railway Company, Limited", e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 767/ S, de 31 de julho do corrente anno,

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para a construcção de uma ponte de concreto armado, no Kilometro 389.636 da linha de Itapemirim, a cargo de "The Leopoldina Railway Company. Limited", em substituição á de madeira alli existente.

    § 1º A despeza, até o maximo da importancia de doze contos cento e trinta e sete mil seiscentos e sessenta réis (12:137$660), depois de apurada em regular tomada de contas, deverá ser levada á conta do produto das taxas addicionaes de 10% a ser arrecadada no corrente exercicio.

    § 2º Para a conclusão das referidas obras, fica marcado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia referente for notificada da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder