O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu "The Leopoldina Railway Company Ltd.", e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de tres mil tresentos e quarenta contos quinhentos e quarenta mil réis (3.340:540$000), papel, para a installação de signaes no trecho comprehendido entre as estações de "Barão de Mauá" e "Merity", na linha do Norte, a cargo da "The Leopoldina Railway Company, Ltd.".

    Paragrapho unico. As despesas, até o maximo dos orçamentos ora approvados, depois de apuradas em tomadas de contas na conformidade do estabelecido no aviso n. 34-G, de 17 de janeiro de 1928, deverão correr por conta exclusiva da "The Leopoldina Railway Company, Ltd.", de accôrdo com o estipulado na clausula XIV do contrato celebrado ex-vi do decreto n. 8.725, de 4 de novembro de 1882.

Rio de janeiro, 1 de novembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder