O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 1.102/S, de 10 de outubro do corrente anno,

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a reconstrucção da ponte sobre o ribeirão dos Patos, no kilometro 517 da linha do Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.

    § 1º As despezas, até o maximo do orçamento ora approvado, na importancia total de 55:267$230 (cincoenta e cinco contos duzentos e sessenta e sete mil duzentos e trinta réis), que será desdobrada em duas parcellas, de 39:221$630, a primeira, e de 16:045$600, a segunda, serão escriptas, respectivamente, em conta de custeio e taxa addicional de 10 %, depois de apuradas em regular tomada de contas.

    § 2º Para a execução das obras projectadas fica marcado o prazo de oito mezes, contado da data da notificação á Companhia Mogyana de Estradas de Ferro da approvação ora concedida.

Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder