Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.863, DE 30 DE JULHO DE 1929 - Publicação Original
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DECRETO Nº 18.863, DE 30 DE JULHO DE 1929
Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção telegraphica internacional, assignada em S. Petersburgo a 10/22 de Julho de 1875, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da Belgica nesta capital, por nota de 24 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 30 de Julho de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
(Traducção official)
Embaixada da Belgica. - N. 769. - Rio de Janeiro, 24 de Julho de 1929.
Senhor Ministro,
De ordem do meu Governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa
Excellencia, de conformidade com o artigo 18 da Convenção telegraphica
internacional, assignada em S. Petersburgo a 10/22 de Julho de 1875, que, por
nota de 29 de Maio de 1929, a Nunciatura Apostolica em Bruxellas informou o
Governo do Rei da adhesão da Cidade do Vaticano, a partir de 1º de Junho de
1929, á Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo, de 10/22 de
Julho de 1875. No tocante á sua participação nas despesas da Repartição
internacional da União. a dita Cidade inscreveu-se na sexta classe.
Aproveito esta opportunidade, Senhor Ministro, para renovar a Vossa
Excellencia os protestos da minha mais alta consideração.
Paul May.
A Sua Excellencia o Senhor Octavio Mangabeira,
Ministro das Relações
Exteriores.
Rio de janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1929, Página 16588 (Publicação Original)