O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil attendendo o que requerem a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, constante do officio n. 545/S, de 24 de maio do corrente anno,

DECRETA:

      Artigo unico. Ficam aprovados o projecto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para acquisição e installação de dezoito apparelhos "staffs" electricos, nas estações do Entroncamento a Franca, da linha do Rio Grande a Cargo da Companhia Mogyana de Estadas de Ferro.

     Paragrapho unico. A acquisição dos apparelhos necessarios, nos termos do citado parecer da Inspectoria Federal das Estradas, deverá ser feita mediante concurrencia, em que figurem as especificações circumstanciadas e identicas ás dos apparelhos já adquiridos, e as respectivas despesas, até o maximo da importancia de cento e tres contos seiscentos e doze mil setecentos e um réis (103:612$701), depois de comprovadas em regular tomada de contas, deverão ser escripturadas na conta do producto das taxas addicionais de 10 % sobre as tarifas das linhas federaes a cargo da companhia requerente.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder