Legislação Informatizada - DECRETO Nº 18.785, DE 31 DE MAIO DE 1929 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 18.785, DE 31 DE MAIO DE 1929

Publica a adhesão do Irak á Convenção postal universal, assignada em Stockholmo a 28 de Agosto de 1924

      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico a adhesão do Governo do Irak, na qualidade de Estado contractante distincto, á Convenção postal universal, assignada em Stockholmo a 28 de Agosto de 1924, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por nota de 16 de Maio corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 31 de Maio de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira

 

(Traducção official)

    Legação da Suissa no Brasil.

    N. Vl. 2-10/3 J. Rio de Janeiro, 16 de maio de 1929.

    Senhor Ministro.

    De ordem de meu Governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, por nota de 8 de Abril de 1929, a Legação de Sua Majestade Britannica em Berna participou ao Conselho Federal Suisso o desejo do Governo do Irak de adherir, na qualidade de Estado contractante distincto, á Convenção postal universal, assignada em Stockholmo a 28 de Agosto de 1924.

    Esta notificação é feita a Vossa Excellencia, em virtude do artigo 2º da Convenção.

    A adhesão do Irak produzirá effeitos a partir de 22 de Abril de 1929.

    No tocante á sua participação nas despezas da Repartição internacional, o Irak será collocado na 7ª classe, mencionada no paragrapho 2º do artigo 24 da Convenção.

    Rogando a Vossa Excellencia queira tomar nota de quanto precede, aproveito esta nova occasião, Senhor Ministro, para lhe reiterar as seguranças da minha mais alta consideração. - Chs. Redard.

    A Sua Excellencia o Senhor Dr. Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores.


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/06/1929


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1929, Página 13091 (Publicação Original)